Parlamentares de Oposição exigem proteção imediata para Renato Freitas após deputado receber graves ameaças
Foto: Orlando Kissner/Alep
Deputados de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) exigiram proteção imediata para o colega, Renato Freitas (PT), após ele receber graves ameaças de morte ligadas à sua atividade parlamentar. O Vice-líder da Oposição, Arilson Chiorato (PT), iniciou o requerimento urgente — protocolado nesta quarta-feira (8) — que pede medidas concretas para garantir a segurança física e emocional de Freitas.
Renato Freitas relatou que as ameaças provêm tanto de interações em redes sociais quanto de encontros diretos, enfatizando a conduta agressiva de algumas forças de segurança durante eventos públicos.
“Estou sofrendo ameaças. A PM invadiu um assentamento do MST, ameaçando pessoas e também a mim, apesar de minha ausência no local”, denunciou Freitas.
Arilson Chiorato expressou sua preocupação com a situação e insistiu na necessidade de apuração e responsabilização dos autores das ameaças. “É essencial garantir a segurança pessoal do deputado Renato Freitas. As denúncias devem ser investigadas com seriedade”, afirmou Chiorato.
O líder do Bloco PT-PDT, Professor Lemos (PT), também reforçou a urgência do pedido de proteção. “Não podemos permitir qualquer tipo de ataque ou intimidação ao deputado Renato Freitas, especialmente ameaças vindas de policiais. Isso é inadmissível”, destacou Lemos.
Detalhes do requerimento
O requerimento submetido à Procuradoria Parlamentar da Alep solicita que todas as medidas necessárias sejam tomadas para defender Renato Freitas, incluindo proteção pessoal pela Casa Militar da Assembleia. Além disso, caso as medidas iniciais não sejam suficientes, solicita-se a intervenção do Poder Executivo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Casa Civil, para investigar e neutralizar as ameaças.
Resposta institucional necessária
Esse incidente atraiu a atenção das Comissões de Igualdade Racial e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR), que reconhecem a gravidade da situação e a necessidade urgente de uma resposta eficaz e transparente para enfrentar e prevenir tais ameaças.
A mobilização dos deputados de Oposição reflete um compromisso firme com a democracia e com o livre exercício dos mandatos parlamentares em um ambiente seguro, sublinhando a importância de uma vigilância contínua e de respostas institucionais robustas contra qualquer forma de violência ou intimidação política.
O caso serve como um chamado crítico para todas as partes envolvidas nas operações da Alep e no governo estadual para assegurar que o ambiente político permaneça protegido contra atos de violência e intimidação, garantindo assim a continuidade dos princípios democráticos fundamentais.
Um olhar crítico sobre um dos dias mais sombrios na história de Curitiba, onde a violência do estado marcou a vida de centenas de servidores
Foto: Rodrigo Félix Leal
Em 29 de abril de 2015, o Centro Cívico de Curitiba não foi apenas o centro administrativo do Paraná, mas também o palco de uma repressão violenta e desmedida contra servidores públicos que protestavam pacificamente. Conhecido como o “Massacre do Centro Cívico”, esse dia viu quase 200 pessoas feridas pela ação direta da Polícia Militar, sob ordens do governo estadual.
Os manifestantes, que incluíam professores e outros funcionários públicos, reuniram-se para protestar contra mudanças prejudiciais nas políticas de aposentadoria propostas pelo governador à época.
Respostas e repercussões
A reação do governo diante dos protestos pacíficos foi desproporcional e chocante. Aprovadas às portas fechadas, as mudanças na previdência dos servidores desencadearam um protesto legítimo, que foi recebido com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e até ataques aéreos.
Esse episódio não só marcou os afetados mas também manchou a imagem do governo, demonstrando uma falha grave no respeito aos direitos de reunião e expressão. A autorização para tal nível de força contra civis desarmados revelou uma falta de compromisso com o diálogo e a democracia.
O tratamento dos feridos e a cobertura da mídia local, especialmente as reportagens que detalharam a brutalidade da ação policial, ajudaram a mostrar a severidade dos eventos daquele dia. A repercussão foi vasta, com críticas severas ao governo estadual e apelos por justiça e responsabilização.
Rumo à justiça e à mudança
Anos após o Massacre do Centro Cívico, continuamos a lembrar e refletir sobre as lições aprendidas. A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reafirma seu compromisso com a justiça, transparência e o respeito aos direitos dos trabalhadores.
Seguimos vigilantes para assegurar que atos de violência como o ocorrido nunca se repitam. Nossa memória é nossa arma mais poderosa na luta contínua pela democracia e justiça social.
Levantamento do Todos pela Educação expõe crise na educação paranaense
Foto: SEED-PR
O cenário educacional no Paraná enfrenta uma situação alarmante, conforme revelado por um recente levantamento do Todos pela Educação, uma organização da sociedade civil. A pesquisa, publicada nesta quinta-feira (25) pelo G1, aponta que o número de professores temporários nas redes estaduais de ensino do Brasil superou o de professores efetivos. Essa tendência levanta sérias preocupações sobre a estabilidade e a qualidade da educação no estado. No Paraná, 50,9% dos professores são temporários — ou seja, mais da metade.
De acordo com o estudo, cujos dados analisados foram extraídos da base do Ministério da Educação (MEC), a contratação de professores temporários que deveria ser uma exceção para casos específicos, tornou-se a norma no país. Essa prática não só supre uma necessidade imediata, mas também se estabeleceu como uma estratégia para formar o quadro fixo de professores do Brasil, com 43,6% dos temporários atuando há mais de uma década na profissão.
Uma tendência preocupante
Requião Filho (PT), Líder da Oposição, enfatiza a gravidade dessa prática.
“A situação da Educação no Paraná é profundamente preocupante. A precarização do serviço público vem avançando há pelo menos uma década, e a contratação de professores temporários, que deveria ser uma exceção, agora impede o progresso na carreira docente e reflete diretamente na qualidade do ensino,” declara.
O vice-líder da Oposição, Arilson Chiorato (PT), reforça essa visão crítica. “É evidente que essa estratégia de contratações temporárias não é apenas um paliativo, mas uma política deliberada que compromete severamente a educação no nosso estado,” afirma Chiorato, ampliando a denúncia sobre as políticas educacionais vigentes.
Luciana Rafagnin (PT) reprova a política de contratação temporária do governo. “Esse modelo mostra como o governo trata a educação e os servidores estaduais. É uma política que alimenta a instabilidade e compromete a relação dos educadores com a comunidade escolar, essencial para um ensino de qualidade,” diz.
Consequências da precarização para a Educação Especial
Dr. Antenor (PT) aponta para as consequências na Educação Especial, uma área particularmente sensível às mudanças no corpo docente.
“Na Educação Especial, como nas APAES [Associação Pais e Amigos dos Excepcionais], o constante rodízio de professores prejudica o desenvolvimento dos alunos. Os contratos temporários não apenas afetam a continuidade do ensino, mas também ignoram os direitos dos professores,” comenta.
Exigências por mudanças e valorização dos professores
Outros deputados da Oposição também expressam sua preocupação. Renato Freitas (PT) lembra que o Plano Nacional de Educação previa um quadro majoritariamente efetivo que não se concretizou. “Precisamos garantir condições dignas de trabalho para que os educadores possam exercer sua profissão com segurança financeira,” afirma.
Goura (PDT) critica a gestão atual do governo. “Nos últimos seis anos, a precarização do serviço público, especialmente na Educação, tem sido intensificada, comprometendo a qualidade do serviço oferecido às nossas comunidades,” declara.
Professor Lemos (PT) e Ana Júlia (PT) enfatizam a importância da valorização dos profissionais da Educação como essencial para a melhoria da qualidade do ensino público.
“Nossa luta é para garantir que os professores tenham carreira, salários e benefícios justos, o que é crucial para a qualidade da educação que oferecemos”, afirma Professor Lemos.
Ana Júlia acrescenta: “É inaceitável que mais da metade dos professores no Paraná sejam temporários. Isso reflete a falta de compromisso do governo com a educação de qualidade e com a estabilidade dos educadores.”
Essas declarações reforçam a crítica da Bancada de Oposição à política educacional do Governo do Paraná, destacando a urgência de revisar e melhorar as práticas de contratação para assegurar a excelência e a continuidade da Educação no estado.
Familiares de pessoas que cumprem pena no Sistema Penitenciário do Paraná realizaram um protesto, na manhã desta quarta-feira (24), em frente à Assembleia Legislativa e ao Palácio do Governo. O movimento “Preso Tem Família” reivindica condições dignas e humanizadas nas unidades prisionais, além do direito pleno à visitação.
“Eles servem comida estragada e retiram os itens de higiene, roupas e cobertores que eu levo para ele. Nós, para conseguir visitar, passamos por constrangimentos num raio-x que não consegue diferenciar uma mulher grávida”, conta uma das manifestantes que não quis ser identificada. O grupo denuncia também o descaso no atendimento à saúde das pessoas presas.
Foto: Assessoria
O deputado Renato Freitas participou da mobilização em apoio aos familiares. “Sabemos que a justiça no Brasil só funciona para punir os pobres e os pretos. Os criminosos de colarinho seguem livres e governando. Enquanto isso, as denúncias de tortura, maus-tratos e mortes de pessoas presas são abafadas pelo discurso punitivista que normaliza a desumanidade”, apontou Freitas.
De 2013 a junho de 2023, cerca de 17 mil pessoas morreram nos presídios brasileiros. Os dados, divulgados pela Folha de São Paulo e cedidos por órgãos do sistema prisional brasileiro, foram analisados pela Vital Strategies – organização internacional que atua junto a governos na recomendação de políticas públicas – chegando à conclusão de que 95% dessas mortes seriam evitáveis.
Rafaela Alves cumpre sentença no regime semiaberto e fundou o grupo Guerreiras do Paraná para auxiliar familiares de presos no estado. Ela conta que as pessoas presas sofrem opressões.
“Estamos pedindo pro governo dar uma atenção aos familiares. Estamos na busca por melhorias. Eu estou há 3 anos com tornozeleira, tenho 6 filhos, um deles autista, e a gente sofre por não ter oportunidade de emprego, de ressocialização…a gente quer mudar de vida, a gente não quer voltar pro crime, a gente quer um mundo diferente”, desabafa ela.
No dia 14 de maio o deputado Renato Freitas vai realizar uma audiência pública para discutir as demandas do sistema penitenciário do Paraná. O encontro acontece a partir das 9h, no Plenário da Alep.
Em audiência pública para debater a luta do povo indígena Xetá, o deputado Renato Freitas defendeu a criação de uma Comissão Especial de Investigação para apurar os crimes cometidos contra a população Xetá no estado do Paraná. O encontro aconteceu no início de abril, mês em que se celebra o dia de luta dos povos indígenas no Brasil.
“A luta do povo Xetá é, sobretudo, a luta pela democracia. A verdade é que o Estado brasileiro, e nesse caso o Estado paranaense, cometeu crimes sucessivos contra os povos Xetás”, argumentou o deputado.
Os Xetá são reconhecidos como a última etnia do estado do Paraná a entrar em contato com a sociedade nacional. A partir da década de 40, com a ofensiva das frentes de colonização, a população Xetá teve seu território invadido e foi vítima de massacres e expulsões. Esta violência causou redução demográfica, expropriação do território tradicional e uma dispersão involuntária do povo Xetá, até que foram considerados “extintos”.
O Cacique Júlio César da Aldeia Indígena São Jerônimo conta que seu pai foi considerado louco por conversar com o espelho para praticar a língua materna. “O meu povo é um povo sofrido. Os nossos mais velhos foram retirados da mata e separados um do outro. Essa perda dos nossos antigos só fez fortalecer a gente pelo fato de que eles morreram lutando em relação à demarcação do nosso território que era um sonho deles que a gente ta até hoje na luta”, conta.
Presidente da comissão de igualdade racial da Alep, Renato Freitas criticou a inexistência de parlamentares indígenas na Assembleia. “Nós vivemos num estado onde o próprio governador é um latifundiário. O perfil da Assembleia Legislativa do Paraná é também de grandes proprietários de terra. A concentração fundiária gera também concentração econômica que, por sua vez, gera também concentração política”.
Entre os encaminhamentos fruto da audiência pública estão: a instauração de uma comissão especial de inquérito que investigue todos os crimes praticados contra o povo Xetá, a articulação para retomar o território Xetá e proporcionar o convívio da população remanescente hoje dispersa.
Confira as discussões e propostas da Liderança de Oposição na Alep durante a semana
Em meio a um cenário político que exige vigilância e participação ativa, a Liderança de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) continua a ser uma voz crucial para a transparência, justiça e inclusão. Esta semana foi particularmente intensa, com uma série de propostas e debates que visam não apenas melhorar a governança, mas também proteger os direitos e a dignidade de todos os paranaenses.
Nosso compromisso em defender o público contra as injustiças e promover uma política mais ética nunca foi tão evidente. Aqui estão alguns dos principais desenvolvimentos que marcaram a nossa atuação:
Reflexão crítica Deputado Arilson Chiorato discute a absolvição de Sergio Moro e suas implicações profundas para a democracia em seu novo artigo.
Apoio a decisões justas Nossa bancada apoia firmemente a decisão do CNJ que resultou no afastamento de magistrados envolvidos em controversas ações da Operação Lava Jato.
Proteção das normas Opomo-nos às tentativas de flexibilizar as normas de conduta no MP-PR, mantendo a integridade do nosso sistema judicial.
Discussões legislativas Os debates sobre a legalidade das multas por uso de drogas ainda estão em curso, refletindo nosso compromisso com as implicações legais e de saúde pública.
Proteção ao consumidor Requião Filho ressalta a importância de medidas adicionais para proteger os idosos contra explorações em contratos de empréstimo.
Foto: Valdir Amaral/Alep
Promoção da saúde Aprovamos um projeto para aumentar a conscientização sobre o infarto, liderado pelo Dr. Antenor, reforçando nossa dedicação à saúde pública.
Açãoambiental Ana Júlia toma medidas para que o Ibama investigue a morte de bichos-da-seda causada por agrotóxicos em Cruzeiro do Sul.
Impulso econômico Celebramos a reabertura da FAFEN-PR como uma vitória para a economia local, graças aos esforços de Ana Júlia e Professor Lemos.
Foto: Divulgação
Desenvolvimento de infraestrutura O fortalecimento do transporte aéreo regional é discutido em uma reunião com a Infraero, com a participação do deputado Arilson.
Inclusão nas políticas públicas O projeto que estabelece cotas para indígenas em concursos públicos, proposto por Goura, ganha destaque na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foto: Rafael Bertelli
Preparação para debates futuros Uma audiência pública para discutir os efeitos nocivos dos agrotóxicos está agendada para a próxima segunda-feira (22).
Mantenha-se informado e engajado com nossas atualizações
À medida que avançamos, é fundamental que mantenhamos o diálogo aberto e nos envolvamos ativamente com a política do nosso estado. As iniciativas desta semana demonstram a persistência da Bancada de Oposição em moldar um Paraná mais justo e equitativo. A cada passo, reafirmamos nosso compromisso com a integridade, a justiça social e a inclusão.
Acompanhe nossas atividades e mantenha-se informado sobre os desenvolvimentos futuros, seguindo nosso blog e as redes sociais.
Sua participação é essencial na nossa jornada para garantir um governo responsável e transparente. Juntos, construiremos um futuro promissor para todos no Paraná.
Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), parlamentares da Oposição/Bloco PT-PDT expressaram seu apoio à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, sob a liderança do corregedor Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15/04) o afastamento da juíza Gabriela Hardt e de três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os magistrados foram afastados devido a graves irregularidades processuais e abusos de autoridade relacionados à Operação Lava Jato.
Posicionamento dos deputados estaduais
Renato Freitas (PT) endossou a decisão do CNJ, criticando a ex-juíza Hardt por suas ações que visavam politicamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado estadual salientou que o afastamento comprova que as violações cometidas por ela e outros juízes alteraram significativamente o curso político no Brasil. “O CNJ reconheceu os diversos crimes cometidos por ela [Gabriela Hardt] no objetivo, no desejo maior de criminalizar o Lula e acabar com o comunismo fantasioso que só existe na cabeça dessa gente ignorante”, afirmou Renato Freitas.
Arilson Chiorato (PT), vice-líder da Oposição na Alep, respondeu à notícia com uma iniciativa legislativa, propondo a revogação do título de Cidadão Honorário do Paraná, anteriormente concedido ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. O deputado argumentou que é essencial que a Alep não honre indivíduos que usaram suas posições judiciais para fins políticos e prejudicaram o interesse público.
“Não podemos mais uma vez usar a Casa do povo paranaense para validar títulos a pessoas que, agora, estão explicitamente envolvidas em combinações contra o povo brasileiro, contra a economia brasileira e que praticaram politicagem”, disse Arilson Chiorato.
Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT reconheceu o esforço do CNJ em corrigir o que ele descreveu como um abuso sistêmico do poder judicial, que tinha se tornado uma ferramenta de perseguição política, uma prática conhecida como “lawfare”. Ele enfatizou a importância da decisão para prevenir futuras injustiças e restaurar a confiança na imparcialidade do judiciário brasileiro: “Lawfare é usar a justiça para fazer guerra política e é exatamente sobre isso as correções que estão sendo feitas pelo STF e pelo CNJ”.
Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª vara de Curitiba — Foto: Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo
Implicações da decisão do CNJ
Essa decisão do CNJ tem como objetivo restaurar a integridade e a confiança no sistema judicial, abordando diretamente as ações de Gabriela Hardt, Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior, que comprometeram a ordem processual e violaram o código da magistratura. O movimento é visto como um passo essencial na luta para assegurar um judiciário livre de influências políticas.
O afastamento dos magistrados é um marco importante para o sistema judicial do Brasil, destacando a necessidade de uma justiça transparente e equitativa. A reação dos parlamentares destaca a urgência de reformas contínuas e profundas no sistema judicial para garantir que ele sirva adequadamente como um pilar da democracia e um protetor dos direitos civis em todo o país.
A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniu nesta quarta-feira (10/04) com o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, juntamente com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O foco da reunião foi a cobrança da Oposição, liderada pelo deputado e vice-líder da Oposição na Alep, Arilson Chiorato (PT), por explicações sobre a prestação de serviços e os novos contratos das concessionárias responsáveis pelas praças de pedágio.
Arilson Chiorato ressaltou a gravidade da situação, declarando que “o pedágio é um tema que me tira do sério, porque a população não pode ser prejudicada por mais 30 anos.” Denúncias sobre problemas no novo modelo de concessão, elaborado pelo governo de Ratinho Jr. em conjunto com o então ministro Tarcísio, do governo Bolsonaro, foram apresentadas. Além disso, foram demandadas soluções ao secretário Sandro Alex.
Empresas vencedoras dos primeiros dois lotes Na terça-feira (09/04), a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação já havia tido uma reunião para discutir os contratos de pedágio com as concessionárias, com as empresas vencedoras dos primeiros dois lotes de concessões rodoviárias do estado.
O encontro abordou temas importantes sobre os recém-assinados contratos de pedágio. Arilson Chiorato levantou preocupações sobre a qualidade dos serviços prestados pelas novas concessionárias, denúncias de dificuldades dos usuários e possíveis conflitos de interesses.
Foto: Valdir Amaral/Alep
Apagão matinal na Alep gera perguntas sobre privatização da Copel
A falta de energia no início da manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Paraná colocou em discussão as consequências da privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) pelo governo estadual.
O Líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT), questionou a situação financeira frente aos novos cenários: “Presidente Traiano, estamos com as contas da Copel em dia? Ou os reajustes após a privatização dificultam até o pagamento da nossa conta de luz?” Esse breve apagão levantou questões importantes sobre a gestão e os efeitos da privatização de serviços essenciais no estado.
Discussão sobre futuro dos Xetá
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na noite de terça-feira, uma audiência sobre os Xetá, etnia em risco no estado. Presidida por Renato Freitas (PT) da Comissão de Igualdade Racial, a sessão tratou das agressões históricas ao povo, classificadas como genocídio pelas Comissões da Verdade. Destacou-se a urgência em reaver terras ancestrais na Serra dos Dourados e preservar sua cultura. A reunião contou com a participação de autoridades e lideranças indígenas.
Foto: Alep
Professor Lemos cobra valorização dos servidores estaduais
Na sessão plenária de segunda-feira (8), o deputado Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa , reiterou a necessidade de o governo Ratinho Jr. atender às demandas dos servidores estaduais, destacando a importância da valorização do funcionalismo para garantir a qualidade dos serviços públicos. Professor Lemos enfatizou a justiça das reivindicações apresentadas pelas categorias durante uma audiência pública anterior e ressaltou que o Executivo possui as condições para atender essas demandas, após uma reunião com centenas de servidores na semana passada.
Foto: Valdir Amaral/Alep
Projetos de Lei para acidentes com resíduos perigosos no PR e SC
As Assembleias Legislativas do Paraná e Santa Catarina debatem projetos de lei, propostos pelos deputados Goura (PDT-PR) e Marquito (Psol-SC), focados em estabelecer procedimentos para sinistros de trânsito envolvendo resíduos perigosos nas rodovias estaduais. Essas iniciativas buscam aprimorar a segurança nas estradas e minimizar impactos ambientais, demonstrando a importância da colaboração inter-estadual na elaboração de leis que beneficiam ambas as regiões e seus habitantes.
Foto: IAT
Proposta por equidade salarial na Saúde
Em ofício ao governador Ratinho Junior, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) propõe a incorporação da Gratificação de Atividade de Saúde (GAS) ao salário-base dos servidores da saúde e a revisão da tabela de planos e carreiras para os de nível fundamental. A medida busca corrigir desigualdades salariais evidenciadas em audiência na Assembleia Legislativa do Paraná, nesse mês de abril, com demandas do SindSaúde, que destaca uma defasagem de 49% na GAS. Atualmente, a gratificação paga a esses profissionais é de R$ 1.360,03 em hospitais e R$ 971,45 em unidades de saúde, os menores valores entre todas as categorias do executivo estadual.
Foto: Orlando Kissner/Alep
Ação contra acordo de uniformes é protocolada por Líder da Oposição
O deputado Requião Filho, Líder da Oposição na Alep, protocolou uma Ação Popular contra um acordo controverso da Secretaria de Educação do Paraná com a empresa Triunfo. Apesar dos uniformes entregues em tamanhos errados, a Triunfo conseguiu renovar seu contrato com o Governo Ratinho Jr. A iniciativa busca anular o ajuste feito e exigir a devolução de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres públicos. Esse passo enfatiza a demanda por transparência e responsabilidade nas decisões que afetam o setor educacional e a gestão de fundos estaduais.
Ana Júlia leva ao TCE-PR denúncia sobre compra de uniformes escolares
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) relativa às falhas na aquisição de mais de 94 mil uniformes para alunos dos colégios cívico-militares, efetuada pelo governo do estado. Com um investimento de R$ 45 milhões, o processo está sendo questionado pela não entrega dos itens, atribuída a problemas graves nos tamanhos dos uniformes. O incidente destaca questões de eficiência e transparência na gestão de recursos públicos destinados ao setor educacional.
Foto: Valdir Amaral/Alep
Preocupação com agressões a jornalistas é ressaltada por Luciana Rafagnin
Luciana Rafagnin alerta para o aumento de agressões contra jornalistas no Brasil, destacando a situação em meio às celebrações do Dia do Jornalista. Um relatório da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) indica ataques frequentes à imprensa, incluindo 26 assassinatos desde 2012. “Defender a liberdade de imprensa e a segurança dos jornalistas é essencial,” afirma a deputada, que também é autora da Lei 21393/2023, promovendo a conscientização sobre a liberdade de imprensa como um pilar da democracia.
No dia 9 de abril, terça-feira, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será palco de uma importante audiência pública liderada pelo mandato de Renato Freitas (PT), focada na situação atual e nos direitos do povo Xetá. Esta audiência visa abordar desde a urgência da recuperação de suas terras originárias até os desafios enfrentados em áreas agora compartilhadas com outras etnias.
Reconhecidos por seu último contato com invasores coloniais no sul do Brasil, os Xetá têm uma trajetória de luta contra a violência e a expropriação de suas terras. “Esta é uma história de resistência e resiliência que merece ser reconhecida e honrada”, destaca o convite para a audiência.
O encontro buscará dialogar sobre a implementação de políticas públicas efetivas para a proteção da vida, do território e da rica cultura Xetá.
Detalhes do evento:
Local: Auditório da CCJ, Assembleia Legislativa do Paraná
Escândalo de R$ 45 Milhões: falha em 95 mil uniformes escolares expõe a Educação do Paraná Em um episódio que evidencia graves falhas de fiscalização e gestão de recursos públicos no Paraná, o Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), Requião Filho (PT), levantou uma denúncia sobre um contrato de R$ 45 milhões destinado à aquisição de um milhão de uniformes para estudantes de escolas cívico-militares.
Foto: Valdir Amaral/Alep
De acordo com a denúncia, aproximadamente 95 mil peças fornecidas pela empresa Triunfo não atendem aos requisitos de tamanho, resultando em sua inutilização e representando um sério desperdício de verbas estaduais.
Essa situação não somente destaca a ineficiência na alocação de verbas, mas também a falta de rigor no controle sobre os fornecedores contratados pelo governo estadual. Como resposta ao fato, medidas foram tomadas, como a ação da deputada Ana Júlia (PT) que encaminhou a questão ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a decisão de Requião Filho de formalizar uma denúncia ao Ministério Público, para que se tenha uma investigação aprofundada.
Foto: Valdir Amaral/Alep
Para a Oposição, há a urgente necessidade de uma fiscalização mais efetiva e de estratégias que previnam falhas semelhantes no futuro, garantindo que os investimentos públicos sejam direcionados de forma responsável e transparente. O foco central dessas ações é a preservação da integridade e da qualidade da educação oferecida aos estudantes paranaenses, para que os recursos sejam aplicados de maneira a refletir os interesses da população.
60 anos do Golpe Militar No marco dos 60 anos do golpe militar, a deputada Luciana Rafagnin (PT) compartilhou a história de seu avô, Leopoldo Chiapetti, vitimado pela Ditadura Militar. Como agricultor e subprefeito em Mariano Moro (RS) sua detenção, tortura e morte pelo regime destacam o drama vivido por muitas famílias brasileiras.
Arilson Chiorato, presidente do PT-PR e deputado, em seu artigo, endossou a gravidade dessa era de autoritarismo. Ele salienta a urgência de lembrar e buscar justiça para os atingidos pela violência estatal, incluindo tortura e desaparecimentos, reforçando a reparação histórica como essencial para honrar as vítimas e evitar repetições do passado.
Semana Ângelo Kretã: Goura celebra luta pelos direitos indígenas no Paraná No início deste mês de abril, o deputado Goura (PDT) ressaltou a importância da Semana Ângelo Kretã na Alep. Esta semana homenageia Ângelo Kretã, uma liderança indígena marcante, e enfoca os direitos dos povos indígenas no estado. Goura lembrou que a lei que institui a semana foi fruto de seu projeto, aprovado por unanimidade em 2020. O objetivo é reconhecer a luta dos povos originários.
Projeto para contenção de enchentes avança na Alep A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep aprovou o projeto de lei 823/2023 do deputado Arilson Chiorato (PT), voltado para a gestão de águas pluviais e prevenção de enchentes. A proposta visa moderar o escoamento de chuvas, minimizar inundações e promover o uso consciente de água potável. Arilson destacou a urgência da medida, apontando as frequentes enchentes que afetam áreas urbanas, e expressou confiança no impacto positivo do projeto para evitar futuros desastres relacionados ao clima.
Servidores buscam justiça e valorização Na Alep, uma audiência pública repleta de servidores debateu nesta semana a reformulação do plano de carreira, priorizando os agentes de apoio com salários mais baixos. Convocada pelos deputados Professor Lemos (PT), Goura (PDT), Dr. Antenor (PT), Arilson Chiorato (PT), Renato Freitas (PT), Tercílio Turini (MDB), Luciana Rafagnin (PT) e Ana Júlia (PT), a sessão visou pressionar por mudanças significativas. Professor Lemos, coordenando o encontro, enfatizou a necessidade de o governo estadual reconhecer e fazer justiça aos trabalhadores do setor público, instando o envio imediato das alterações propostas para análise e votação na Casa.
Apelo por melhoria no serviço de energia no Paraná Luciana Rafagnin e Arilson Chiorato, deputados do PT, enviaram um apelo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando medidas para aprimorar o fornecimento de energia elétrica pela Companhia Paranaense de Energia (Copel). Segundo eles, a prestação de serviços atual tem afetado negativamente consumidores em diferentes categorias, desde residenciais a industriais, com um impacto notável na agricultura familiar. Relataram prejuízos extensivos como perda de alimentos, danos a aparelhos e paralisações de processos produtivos, causados por frequentes falhas no suprimento de energia no estado.
Cobrança de coerência na Alep No Dia da Mentira, o líder opositor Requião Filho (PT) pediu na Assembleia Legislativa por autenticidade entre fala e ação dos deputados. Ele criticou a contradição de parlamentares que, apesar de agora se oporem ao pedágio, aprovaram a urgência e concessão de rodovias federais sem exigências. A venda da Copel também foi destacada como preocupação recorrente entre os cidadãos paranaenses. Requião Filho enfatizou a necessidade de uma postura renovada e genuína dos políticos perante o povo do Paraná.
Oposição na Alep 