Deputado Requião Filho volta a cobrar na Assembleia Legislativa projeto que cria plano de segurança, monitoramento e contenção de cheias
Foto: Eduardo Matysiak
“Dá pra prevenir ou minimizar os danos, mas não dá mais pra esperar”, alertou o Deputado Requião Filho esta semana, ao provocar os demais parlamentares do legislativo estadual, para que coloquem logo o PL 403/2019 em pauta, para votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário. Para o deputado, diante das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul provocadas pelas mudanças climáticas, o Paraná precisa se preparar para situações parecidas, mas que podem ser evitadas com investimento e planejamento urgentes.
“Algumas regiões do Paraná têm relevo parecido com o Rio Grande do Sul. Por isso, medidas de prevenção precisam ser tomadas com urgência, para evitar uma devastação parecida em municípios mais vulneráveis, como União da Vitória e Rio Negro”, alertou.
Em 2019, logo após os desastres decorrentes do rompimento de barragens em Minas Gerais, o deputado Requião Filho iniciou a elaboração de um projeto complexo para propor aqui no Paraná a criação de um Plano de Segurança de Barragens. Foram realizadas explanações no grande expediente, várias manifestações de apoio de engenheiros e especialistas. O Projeto foi protocolado na época na intenção de mapear essas estruturas com segurança, monitoramento e contenção de cheias. No entanto, a proposta segue engavetada, aguardando entrar em pauta na Assembleia Legislativa.
Com uma estimativa de 450 barragens no Estado, até hoje, pouco se sabe sobre as condições da maioria delas e se oferecem risco a população. E ao longo dos últimos anos, vários foram os eventos climáticos que afetaram o Paraná. Em novembro de 2022, as rodovias do estado sofreram com fortes chuvas e houveram vários bloqueios, sentido litoral, nas BRs 277 e 376. O parlamentar então alertou para a urgência do Projeto e para a criação de um Departamento de Mapeamento de Riscos Geológicos. Depois, no início de 2023, a cidade de Bandeirantes viveu uma situação de extrema gravidade, com uma grande inundação após represas e barragens da região transbordarem. Em outubro de 2023, uma grande enchente atingiu União da Vitória. O nível do Rio Iguaçu chegou a oito metros, quando o normal é de pouco mais de um metro e meio. Mais de 3,2 mil casas foram atingidas pela enchente e cerca de 9 mil pessoas ficaram desalojadas.
“Quantas pessoas precisam morrer para este Governo se mexer? Não podemos deixar a população à mercê da sorte, precisamos trabalhar com a prevenção. Precisamos deter um departamento permanente, formado por engenheiros e geólogos, com trabalho específico focado no estudo, monitoramento e mapeamento de áreas de risco. Ações que todo gestor público tem a obrigação de fazer, mas sequer nosso projeto aqui na ALEP é colocado em pauta”, lamentou o deputado.
Eles usaram a tribuna da sessão plenária de terça-feira (14) para denunciar que as perdas salariais já chegam a quase 40%
Deputado Professor Lemos, deputada Luciana Rafagnin e deputado Arilson Chiorato
Parlamentares do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa (Alep) denunciaram, nesta terça-feira (14) o descaso do governo Ratinho Jr com a pauta de reivindicação dos servidores estaduais que exigem reposição inflacionária dos salários, defasada desde 2017, e recomposição da carreira dos agentes de apoio. Eles usaram a tribuna da sessão plenária de terça-feira (14) para denunciar que as perdas salariais já chegam a quase 40%.
“O fundamento dos servidores, que exigem o pagamento da data base, é a Constituição Federal. Ela determina que, pelo menos uma vez por ano, precisa repor os salários dos brasileiros pagando, no mínimo, a inflação do ano. Aqui no Paraná, isso está assegurado em lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa em 2003, no governo Requião. É uma determinação constitucional, por isso, assiste razão a reivindicação dos servidores que mais uma vez comparecem a esta Casa”, disse o líder do Bloco, deputado Professor Lemos (PT).
“Se não repor a inflação, o salário é diminuído, perde o poder de compra. O Estado deve para o funcionalismo a reposição da inflação. Por isso, é importante que o governador encaminhe para esta Casa o quanto antes o projeto de lei, assim como os demais poderes” completou.
Vice-líder do Bloco, a deputada Luciana Rafagnin manifestou apoio à pauta e disse que a luta dos servidores é justa. Ela criticou a falta de diálogo entre o Poder Executivo com o funcionalismo.
“Nós sabemos que as reivindicações dos servidores são justas. Estão clamando para que o governador conceda a data base, um direito garantido em Lei, mas que não está sendo respeitado. Os servidores reclamam também da falta de diálogo com o governo do Estado, por isso, solicitamos que o líder do governo interceda junto ao governador para que receba as categorias. Estamos falando de quem faz o estado acontecer e que infelizmente não estão sendo respeitados”, pontuou.
Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato ressaltou que as perdas inflacionárias impactam diretamente a qualidade de vida dos funcionários públicos e até a economia local, em especial nos pequenos municípios. Por outro lado, o parlamentar questionou a prestação do Governo Ratinho, que tem apresentado números positivos na propaganda, dado incentivos fiscais a grandes grupos econômicos, ao mesmo tempo em que não respeita direitos básicos, como a reposição salarial dos servidores. “Ratinho Jr. é um Robin Hood às avessas! Enquanto trata os servidores do Paraná com “porrada”, para os megaempresários é só “carícias””.
“Os servidores do Estado lutam pelo reajuste salarial, que já está 39% defasado, e são ignorados pelo governador. Já os megaempresários amigos de Ratinho Jr. são agraciados com uma renúncia fiscal de R$ 20,4 bilhões! Revoltante!”, exclamou o parlamentar, que citou que o governador desrespeita tanto a Constituição Federal quanto a Lei nº 15.512, de 31 de maio de 2007, que regulamenta a data-base no Paraná. Segundo a lei, o dia 1º de maio de cada ano seria a data para a realização dos reajustes e vencimentos das carreiras estatutárias do Poder Executivo paranaense.
Mobilização
Ainda na manhã de ontem, servidores do Poder Executivo do Estado do Paraná se reuniram no Centro Cívico de Curitiba para reivindicar a reposição inflacionária e a recomposição da carreira dos agentes de apoio. A manifestação, organizada pelo Fórum das Entidades Sociais (FES), contou com a presença de diversos sindicatos e associações representativas das categorias afetadas.
Desde o início da manhã, servidores e servidoras cobraram de forma contundente tanto o governo estadual quanto os deputados da Assembleia Legislativa para que atendam as reivindicações. Faixas, cartazes e palavras de ordem destacaram a urgência da reposição salarial e a importância da valorização dos agentes de apoio, que desempenham um papel crucial na administração pública do estado.
“Estamos desde 2017 sem qualquer reposição inflacionária, o que causa um enorme prejuízo ao poder de compra dos servidores. Além disso, a carreira dos agentes de apoio precisa ser urgentemente revisada e valorizada,” destacou uma representante do sindicato dos servidores públicos.
À tarde, parte dos manifestantes acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Durante a sessão, uma representação das várias categorias foi recebida pelo líder do governo. Durante a reunião, representantes dos servidores expuseram as pautas e reivindicações ao deputado, que se comprometeu a intermediar um diálogo com o governo.
Iniciativa fortalece a educação e a preservação das culturas indígenas, quilombolas e caiçaras no Paraná
Foto: Divulgação
Os mapas temáticos das comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras do Paraná, produzidos pelo deputado estadual Goura (PDT) serão impressos pela Educação do Paraná (Seed-PR) e distribuídos para todas as 2.100 escolas estaduais.
Durante reunião com o secretário de Educação Roni Miranda, na última segunda-feira (13), Goura apresentou os três mapas que detalham as comunidades tradicionais e duas cartilhas: Paraná Indígena e Paraná Quilombola. A novidade foi definida nesse encontro, em que a Secretaria de Educação se comprometeu a imprimir e distribuir os mapas para todas as escolas estaduais.
Goura enfatizou a importância educacional desses materiais, afirmando que “ao estudar sobre os quilombolas, indígenas e caiçaras também ajudamos a preservar seus modos de vida e culturas”.
A Seed-PR atendeu à demanda de Goura e solicitou os arquivos dos mapas para que sejam impressos e enviados para todas as escolas estaduais, que atendem mais de 6.500 estudantes. Os materiais permitirão ampliar e melhorar os conteúdos pedagógicos relacionados às comunidades tradicionais.
Goura destacou que, de acordo com a Lei Federal 12.519/2011, que institui o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), ambos já inseridos no calendário escolar do Paraná, esses materiais possuem grande potencial de utilização na rede pública estadual.
“Nossos estudantes precisam aprender sobre a presença dessas culturas em seus territórios, promovendo o resgate cultural, reconhecimento e identificação histórica e geográfica dessas comunidades, bem como suas contribuições para a formação democrática e cultural dos paranaenses”, disse Goura.
Foto: Divulgação
Compromisso com a Educação e inclusão
A iniciativa de Goura reflete um compromisso com a educação inclusiva e a preservação das culturas tradicionais do Paraná, fortalecendo o conhecimento e a valorização dessas comunidades entre os estudantes da rede pública estadual. As cartilhas e mapas poderão ser utilizados como material pedagógico adicional, adaptados pelos professores para suas aulas, permitindo uma abordagem mais rica e diversificada do conteúdo.
Projeto de lei 475/2022, assinado pelo deputado Professor Lemos (PT), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual da Economia Solidária, foi aprovado em segunda discussão
Foto: Orlando Kissner/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na segunda-feira (14) em segunda discussão, o projeto de Lei (PL) 475/2022, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual da Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro. O objetivo da comemoração é celebrar o Dia Estadual da Economia Solidária e incentivar a cooperação, solidariedade e autogestão.
“É muito importante que a nossa sociedade conheça, de fato, esse sistema de produção, de oferta de serviços, de comercialização e de forma de consumo baseado na democracia e na cooperação”, disse o deputado.
“Essa proposta é necessária também para apoiar a compra e venda em empreendimentos solidários. Muitas famílias dependem da Economia Solidária como forma de subsistência. Por isso, celebrar o dia 15 de dezembro, é reconhecer a importância dessa política pública”, argumentou.
Política Estadual de Economia Solidária
Lemos destacou ainda a importância da Lei 19.784/2018, de sua autoria, que instituiu a Política Estadual de Economia Solidária no Estado. O objetivo da proposta, sancionada pelo Poder Executivo, é fomentar o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária através de programas, projetos e convênios firmados entre entidades da sociedade civil e órgãos do Poder Público.
“A economia solidária é um dos eixos de atuação do nosso mandato. Nós entendemos que a economia solidária muda a forma de ver a economia por conta do seu sistema de produção, ofertas de serviços, comercialização e forma de consumo baseado na democracia e na cooperação. Por isso, em 2017 nós apresentamos o projeto de Lei com o objetivo de qualificar os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, além de fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativo”, completou.
Tramitação
Na próxima semana o projeto de Lei (PL) 475/2022 deve ser aprovado em terceira discussão e em seguida segue para sanção do governo estadual.
Deputado paranaense afirma que é preciso deixar as diferenças políticas de lado e valorizar toda e qualquer iniciativa para reconstruir o estado gaúcho
Foto: Eduardo Matysiak
“A ideia agora não é criticar essa ou aquela instituição, mas perguntar: do que precisam para ajudar mais? Como podemos ajudar mais”, questionou Requião Filho, em seu pronunciamento no horário da Liderança da Oposição, na terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná.
“Ao invés de desconstruir o trabalho e o esforço do exército, num momento desses, precisamos estender a mão pra ajudar mais e andar numa só direção. A intenção é somar e estaremos protocolando aqui nesta Casa, em conjunto, na próxima semana, um projeto de lei que autoriza o poder executivo a ceder cinco dias de licença remunerada por mês, para que funcionários públicos possam prestar auxílio voluntário em situações de calamidade pública e em tragédias climáticas como a que afeta o Rio Grande do Sul”, declarou.
O projeto será protocolado na próxima semana e seu texto está aberto para a assinatura de coautoria dos deputados que quiserem apoiar a proposta. Requião Filho foi elogiado pelo posicionamento e recebeu contribuições importantes nas falas dos deputados Arilson Chioratto, Evandro Araújo, Nelson Justus e Dr. Antenor.
“Não é desmerecendo as instituições que estão ajudando que vamos conseguir avançar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Não interessa a bandeira do partido, ficar medindo quem tá fazendo menos ou mais. Toda ajuda é igualmente importante. Os influenciadores, artistas, e até nós como pessoas físicas, tudo o que nós fizermos será bem-vindo. Mas, ainda assim, será pouco perto do que podem fazer os Governos Federal e Estadual, que são quem podem, de fato, colocar muito dinheiro nisso – estamos falando de bilhões de reais pra refazer uma estrada ou uma cidade inteira”.
E finalizou sugerindo que a população brasileira contribua adquirindo produtos de origem gaúcha para ajudar a reerguer a indústria do Rio Grande do Sul: “O povo está ajudando o povo. Isso precisa ser reconhecido e é bom termos essa empatia, ajudando por exemplo as fábricas do Rio Grande do Sul, comprando seus produtos, para que elas possam continuar de portas abertas e reestabelecer a economia”.
O congelamento da revisão salarial anual de professores e funcionários de escolas públicas do Paraná foi denunciado na terça-feira (14), pelo deputado Arilson Chiorato (PT) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com o parlamentar, as perdas salariais chegam a quase 40%, ou mais precisamente de 39,44%. O valor corresponde a soma da inflação dos últimos 12 meses com os percentuais da data-base que não foram pagos desde 2017.
Na avaliação do deputado, as perdas inflacionárias impactam diretamente a qualidade de vida dos funcionários públicos e até a economia local, em especial nos pequenos municípios. Por outro lado, o parlamentar questionou a prestação do Governo Ratinho, que tem apresentado números positivos na propaganda, dado incentivos fiscais a grandes grupos econômicos, ao mesmo tempo em que não respeita direitos básicos, como a reposição salarial dos servidores. “Ratinho Jr. é um Robin Hood às avessas! Enquanto trata os servidores do Paraná com “porrada”, para os megaempresários é só “carícias””.
“Os servidores do Estado lutam pelo reajuste salarial, que já está 39% defasado, e são ignorados pelo governador. Já os megaempresários amigos de Ratinho Jr. são agraciados com uma renúncia fiscal de R$ 20,4 bilhões! Revoltante!”, exclamou o parlamentar, que citou que o governador desrespeita tanto a Constituição Federal quanto a Lei nº 15.512, de 31 de maio de 2007, que regulamenta a data-base no Paraná. Segundo a lei, o dia 1º de maio de cada ano seria a data para a realização dos reajustes e vencimentos das carreiras estatutárias do Poder Executivo paranaense.
O deputado Arilson pontuou ainda a discrepância entre as informações usadas em peças publicitárias e as que embasam o argumento que não seria viável economicamente o reajuste. “Na propaganda mostra o Paraná com o sexto maior PIB (Produto Interno Bruto), que é a quarta maior economia, que goza de uma saúde financeira invejável, mas esse discurso contradiz com o dia a dia, quando alega falta de dinheiro para o reajuste dos servidores. Aponta para um lado, mas caminha pelo outro”, disse.
“Até quando o governador vai se recusar a ouvir os servidores, os seus sindicatos, os seus representantes? É o servidor público quem carrega o estado e faz o estado funcionar. Sem servidor público não tem educação, não tem saúde, não tem segurança. Por que os servidores são tão maltratados? Não tem reajuste para eles, mas tem renúncia fiscal para os amigos do clube do vinho”, comparou.
“Não é que não tem dinheiro para a data-base, não tem é vontade política e não tem disposição. Nós não vamos acatar essas mentiras. Eu tenho denunciado, nessa tribuna, de forma frequente, o descompasso entre a projeção orçamentária e execução do orçamento. Todo ano tem bilhões em excesso de arrecadação por conta que se prevê abaixo para depois usar de forma livre. Uma vergonha e um desrespeito com o povo paranaenses e, neste momento, de maneira especial com os servidores”.
Propostas reconhecem crise climática e definem ações para redução de emissões e prevenção de enchentes
Em outubro de 2023, uma enchente atingiu União da Vitória, elevando o nível do Rio Iguaçu a oito metros – Foto: Jonathan Campos/AEN
Os deputados de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), além de apresentarem Projetos de Lei de cunho ambiental, se manifestaram com preocupação sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. O Líder da Bancada, deputado Requião Filho, chegou a alertar sobre a similaridade entre a geografia dos dois estados e o risco iminente de novas inundações afetarem também o Paraná.
“Algumas regiões do nosso estado têm relevo parecido com o Rio Grande do Sul. Por isso, medidas de prevenção precisam ser tomadas com urgência, para evitar uma devastação parecida em municípios mais vulneráveis, como União da Vitória e Rio Negro”, alertou.
Requião Filho fez discurso enfatizando a importância da união entre os Governos Federal e Estadual para somar esforços na reconstrução do estado gaúcho, ao invés de apontar o dedo para quem está doando mais ou menos.
“Toda ajuda é bem-vinda! Não é desmerecendo as instituições que estão ajudando que vamos conseguir avançar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Não interessa a bandeira do partido, ficar medindo quem tá fazendo menos ou mais. Todo apoio é igualmente importante”.
PL 136/2024
O Projeto de Lei (PL) 136/2024, apresentado pelo deputado Goura (PDT) e apoiado por parlamentares da Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), reconhece oficialmente o estado de emergência climática no Paraná. A proposta tem como objetivo mobilizar recursos e coordenar esforços entre governo, sociedade civil e setor privado para enfrentar os desafios climáticos. A emergência climática exige ações imediatas para reduzir a mudança climática e evitar danos ambientais e sociais irreversíveis.
“A crise climática não é só um tema de filmes de catástrofe e nem daqueles com distopias que mostram uma cidade, um país ou o mundo como um lugar praticamente inabitável e onde a paisagem parece um deserto muito árido e interminável. Essa ameaça é real. O futuro da vida no planeta pode estar comprometido por conta da forma como a humanidade tem tratado o planeta ao promover o aquecimento global se mantivermos o ritmo atual de emissões de gases de efeito estufa. Diante dessa situação gravíssima, protocolamos em março o Projeto de Lei 136/2024, que reconhece o estado de emergência climática no Estado do Paraná e adota metas para seu enfrentamento”, disse Goura.
Contexto atual das enchentes no Rio Grande do Sul
Com duas mortes confirmadas na segunda-feira (13), o Rio Grande do Sul chegou a 147 vítimas dos temporais e cheias que atingem o estado desde o final de abril. Segundo a Defesa Civil, até então ainda havia 127 desaparecidos, além de 806 feridos.
Mais de 600 mil habitantes do estado gaúcho foram afetados, com milhares desalojados e em abrigos. Essa tragédia serve como um lembrete doloroso dos efeitos devastadores das mudanças climáticas, enfatizando a necessidade urgente de ações preventivas.
A situação no Paraná
Enquanto o Paraná busca enfrentar a emergência climática, o estado segue sem um Plano de Segurança em Barragens — um projeto de autoria do Líder da Oposição, o deputado Requião Filho (PT), apresentado em 2019 ainda aguarda entrar em pauta na Alep.
Com uma estimativa de 450 barragens no estado, pouco se sabe sobre as condições da maioria delas e se oferecem risco à população. Em novembro de 2022, as rodovias do Paraná sofreram com fortes chuvas, resultando em bloqueios nas BRs 277 e 376. No início de 2023, a cidade de Bandeirantes enfrentou uma grave inundação após o transbordamento de represas e barragens. Em outubro de 2023, uma enchente atingiu União da Vitória, elevando o nível do Rio Iguaçu a oito metros, afetando mais de 3,2 mil casas e desalojando cerca de 9 mil pessoas.
Enchente que atingiu União da Vitória deixou 9 mil pessoas desalojadas – Foto: Jonathan Campos/AEN
Requião Filho alertou para a urgência do projeto e a necessidade de criar um Departamento de Mapeamento de Riscos Geológicos.
“Quantas pessoas precisam morrer para este Governo se mexer? Não podemos deixar a população à mercê da sorte, precisamos trabalhar com a prevenção. Precisamos de um departamento permanente, formado por engenheiros e geólogos, focado no estudo, monitoramento e mapeamento de áreas de risco. Ações que todo gestor público tem a obrigação de fazer, mas sequer nosso projeto aqui na ALEP é colocado em pauta,” lamentou o deputado nesta terça-feira (14).
“O momento é, em primeiro lugar, de solidariedade ao Rio Grande do Sul, mas também de alerta. Ninguém está imune a eventos climáticos extremos, por isso, precisamos pautar esse assunto, discutir os projetos e uma legislação específica”, sugeriu. ”, sugeriu o Vice-líder da Oposição, Arilson Chiorato.
Para atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050, conforme os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, o PL 136/2024 estabelece metas de redução de 48,4% nas emissões líquidas em comparação com 2005 até 2025, e de 53,1% até 2030.
Essas metas orientarão a execução da Política Estadual sobre Mudança do Clima. A restauração florestal é uma estratégia fundamental, pois pode sequestrar até um terço do carbono emitido atualmente pelo estado. As ações para enfrentar a emergência climática devem ser baseadas nos princípios da equidade, participação e proteção dos direitos fundamentais, especialmente das populações mais vulneráveis aos impactos climáticos.
O reconhecimento da emergência será considerado em todas as decisões do poder público estadual e municipal, integrando as ações federais. É essencial que as iniciativas promovam justiça climática, beneficiando a todos de maneira justa e igualitária.
Compromisso com um futuro sustentável
Desde a publicação da Política Estadual sobre Mudança do Clima em 2012, o Paraná não obteve uma redução significativa nas emissões de gases de efeito estufa, mantendo uma média de quase 70 milhões de toneladas anuais. Ou seja, é preciso mudar esse cenário e alinhar o estado com os objetivos globais de combate às mudanças climáticas.
Com a reativação do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas e a elaboração de um Plano de Ação Climática, o Paraná retoma ações essenciais para garantir um futuro sustentável e seguro para suas gerações presentes e futuras. O apoio a projetos de leis sustentáveis é fundamental para proteger os cidadãos, os ecossistemas e a economia do estado contra os impactos das mudanças climáticas.
A emergência climática é uma questão de justiça social e econômica, e é urgente que o Paraná adote medidas eficazes para enfrentar essa crise global. Por isso, a Bancada de Oposição reafirma seu compromisso com um futuro sustentável para o Paraná. A aprovação dos Projetos de Lei propostos por parlamentares da Oposição é uma medida necessária para assegurar que o estado possa enfrentar as mudanças climáticas de maneira eficaz, promovendo a justiça social e econômica.
É imprescindível que o governo e a sociedade se unam para implementar ações concretas que protejam as gerações presentes e futuras dos impactos devastadores do aquecimento global. A luta pela sustentabilidade e pela justiça climática é uma prioridade que não pode ser adiada. Juntos, podemos construir um Paraná mais justo, seguro e ambientalmente responsável.
O Parque Nacional do Superagui completou 35 anos de criação no dia 25 de abril e para debater sua importância a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu, nesta sexta-feira (10), a audiência pública “Direitos Ambientais e Sociais no Parque Nacional do Superagui”,no Auditório Legislativo. O evento foi aberto ao público e transmitido pelos canais de comunicação da Assembleia.
“O Parque Nacional do Superagui é uma preciosidade do nosso litoral. Discutir sua importância na perspectiva dos direitos sociais e ambientais será uma grande contribuição para a preservação ambiental e da cultura das comunidades tradicionais vivem no seu território”, disse o deputado estadual Goura (PDT), que propôs a audiência pública em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo o parlamentar, é preciso políticas públicas para promover o desenvolvimento de fato sustentável e que traga renda para as comunidades tradicionais.
Goura destacou que as comunidades tradicionais prestam um serviço ambiental de extrema importância na preservação da biodiversidade e do ecossistema marinho do Litoral Paranaense.
“Por isso, o foco dessa audiência também são os direitos sociais dessas populações. Temos que pensar para além da questão ambiental, que não pode ser isolada dos direitos das comunidades tradicionais”, disse.
“Esta audiência também serve para chamar a atenção e discutir os usos dessa unidade de conservação tão importante para a biodiversidade e cultura do nosso Litoral Paranaense”, disse Goura. Ele lembrou que desde o início do seu primeiro mandato tem desenvolvido muitas ações em favor do parque e das suas comunidades tradicionais.
O Parque de Superagui
O Parque Nacional do Superagui foi criado por um decreto em 25 de abril de 1989 e teve seus limites ampliados em novembro de 1997, passando de 21.400 hectares para quase 34 mil hectares. O parque é a única Unidade de conservação federal do estado do Paraná com extensas praias desertas e arenosas, com mais de 40 km de praias e extensas faixas de manguezais conservados na divisa entre Paraná e São Paulo.
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) propôs um projeto de lei para combater o assédio sexual dentro dos estádios de futebol do Paraná. O objetivo é instituir uma campanha permanente, com o tema “Estádio Livre de Assédio”.
Além dos estádios de futebol, o projeto 2162/2024 prevê ações de prevenção e educativas em praças esportivas, ginásios e outros espaços destinados à prática de esportes, públicos ou privados.
“Os estádios de futebol são ambientes cada vez mais plurais, mas ainda percebemos muitas manifestações machistas e misóginas, além de casos de assédio, que são recorrentes em nossa sociedade”, afirma a deputada Ana Júlia.
De acordo com ela, a campanha é fundamental e representa uma oportunidade de atingir o grande público que comparece aos eventos esportivos. “É uma maneira de conscientizarmos sobre o assédio de maneira geral e multiplicar a prevenção em relação ao assunto”.
Para isso, a campanha prevê que sejam fixadas nos estádios placas em pontos estratégicos, como banheiros e praças de alimentação, contendo mensagens de conscientização e informações sobre como as vítimas devem proceder, bem como os canais de denúncias.
A conscientização contra o assédio deve ocorrer também através do sistema de som e telões dos estádios antes e no intervalo das partidas.
O projeto ainda estimula que os clubes tenham ações proativas no combate ao assédio, sugerindo que informem diretamente os torcedores sobre a questão, utilizando canais como email, SMS e WhatsApp.
Outra responsabilidade dos clubes será fornecer treinamento a funcionárias para atuação e identificação de casos de importunação sexual. Também deverão possuir sistema de monitoramento e segurança, com fornecimento de cópia das imagens à autoridade policial quando for necessário.
Parlamentares de Oposição exigem proteção imediata para Renato Freitas após deputado receber graves ameaças
Foto: Orlando Kissner/Alep
Deputados de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) exigiram proteção imediata para o colega, Renato Freitas (PT), após ele receber graves ameaças de morte ligadas à sua atividade parlamentar. O Vice-líder da Oposição, Arilson Chiorato (PT), iniciou o requerimento urgente — protocolado nesta quarta-feira (8) — que pede medidas concretas para garantir a segurança física e emocional de Freitas.
Renato Freitas relatou que as ameaças provêm tanto de interações em redes sociais quanto de encontros diretos, enfatizando a conduta agressiva de algumas forças de segurança durante eventos públicos.
“Estou sofrendo ameaças. A PM invadiu um assentamento do MST, ameaçando pessoas e também a mim, apesar de minha ausência no local”, denunciou Freitas.
Arilson Chiorato expressou sua preocupação com a situação e insistiu na necessidade de apuração e responsabilização dos autores das ameaças. “É essencial garantir a segurança pessoal do deputado Renato Freitas. As denúncias devem ser investigadas com seriedade”, afirmou Chiorato.
O líder do Bloco PT-PDT, Professor Lemos (PT), também reforçou a urgência do pedido de proteção. “Não podemos permitir qualquer tipo de ataque ou intimidação ao deputado Renato Freitas, especialmente ameaças vindas de policiais. Isso é inadmissível”, destacou Lemos.
Detalhes do requerimento
O requerimento submetido à Procuradoria Parlamentar da Alep solicita que todas as medidas necessárias sejam tomadas para defender Renato Freitas, incluindo proteção pessoal pela Casa Militar da Assembleia. Além disso, caso as medidas iniciais não sejam suficientes, solicita-se a intervenção do Poder Executivo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Casa Civil, para investigar e neutralizar as ameaças.
Resposta institucional necessária
Esse incidente atraiu a atenção das Comissões de Igualdade Racial e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR), que reconhecem a gravidade da situação e a necessidade urgente de uma resposta eficaz e transparente para enfrentar e prevenir tais ameaças.
A mobilização dos deputados de Oposição reflete um compromisso firme com a democracia e com o livre exercício dos mandatos parlamentares em um ambiente seguro, sublinhando a importância de uma vigilância contínua e de respostas institucionais robustas contra qualquer forma de violência ou intimidação política.
O caso serve como um chamado crítico para todas as partes envolvidas nas operações da Alep e no governo estadual para assegurar que o ambiente político permaneça protegido contra atos de violência e intimidação, garantindo assim a continuidade dos princípios democráticos fundamentais.
Oposição na Alep 