Projeto de lei 475/2022, assinado pelo deputado Professor Lemos (PT), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual da Economia Solidária, foi aprovado em segunda discussão
Foto: Orlando Kissner/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na segunda-feira (14) em segunda discussão, o projeto de Lei (PL) 475/2022, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual da Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro. O objetivo da comemoração é celebrar o Dia Estadual da Economia Solidária e incentivar a cooperação, solidariedade e autogestão.
“É muito importante que a nossa sociedade conheça, de fato, esse sistema de produção, de oferta de serviços, de comercialização e de forma de consumo baseado na democracia e na cooperação”, disse o deputado.
“Essa proposta é necessária também para apoiar a compra e venda em empreendimentos solidários. Muitas famílias dependem da Economia Solidária como forma de subsistência. Por isso, celebrar o dia 15 de dezembro, é reconhecer a importância dessa política pública”, argumentou.
Política Estadual de Economia Solidária
Lemos destacou ainda a importância da Lei 19.784/2018, de sua autoria, que instituiu a Política Estadual de Economia Solidária no Estado. O objetivo da proposta, sancionada pelo Poder Executivo, é fomentar o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária através de programas, projetos e convênios firmados entre entidades da sociedade civil e órgãos do Poder Público.
“A economia solidária é um dos eixos de atuação do nosso mandato. Nós entendemos que a economia solidária muda a forma de ver a economia por conta do seu sistema de produção, ofertas de serviços, comercialização e forma de consumo baseado na democracia e na cooperação. Por isso, em 2017 nós apresentamos o projeto de Lei com o objetivo de qualificar os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, além de fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativo”, completou.
Tramitação
Na próxima semana o projeto de Lei (PL) 475/2022 deve ser aprovado em terceira discussão e em seguida segue para sanção do governo estadual.
Proposta reconhece crise climática e define ações concretas para redução de emissões
Em outubro de 2023, uma enchente atingiu União da Vitória, elevando o nível do Rio Iguaçu a oito metros – Foto: Jonathan Campos/AEN
O Projeto de Lei (PL) 136/2024, apresentado pelo deputado Goura (PDT) e apoiado por parlamentares da Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), reconhece oficialmente o estado de emergência climática no Paraná. A proposta tem como objetivo mobilizar recursos e coordenar esforços entre governo, sociedade civil e setor privado para enfrentar os desafios climáticos. A emergência climática exige ações imediatas para reduzir a mudança climática e evitar danos ambientais e sociais irreversíveis.
“A crise climática não é só um tema de filmes de catástrofe e nem daqueles com distopias que mostram uma cidade, um país ou o mundo como um lugar praticamente inabitável e onde a paisagem parece um deserto muito árido e interminável. Essa ameaça é real. O futuro da vida no planeta pode estar comprometido por conta da forma como a humanidade tem tratado o planeta ao promover o aquecimento global se mantivermos o ritmo atual de emissões de gases de efeito estufa. Diante dessa situação gravíssima, protocolamos em março o Projeto de Lei 136/2024, que reconhece o estado de emergência climática no Estado do Paraná e adota metas para seu enfrentamento”, disse Goura.
Contexto atual das enchentes no Rio Grande do Sul
Com duas mortes confirmadas na segunda-feira (13), o Rio Grande do Sul chegou a 147 vítimas dos temporais e cheias que atingem o estado desde o final de abril. Segundo a Defesa Civil, até então ainda havia 127 desaparecidos, além de 806 feridos.
Mais de 600 mil habitantes do estado gaúcho foram afetados, com milhares desalojados e em abrigos. Essa tragédia serve como um lembrete doloroso dos efeitos devastadores das mudanças climáticas, enfatizando a necessidade urgente de ações preventivas.
A situação no Paraná
Enquanto o Paraná busca enfrentar a emergência climática, o estado segue sem um Plano de Segurança em Barragens — um projeto de autoria do Líder da Oposição, o deputado Requião Filho (PT), apresentado em 2019 ainda aguarda entrar em pauta na Alep.
Com uma estimativa de 450 barragens no estado, pouco se sabe sobre as condições da maioria delas e se oferecem risco à população. Em novembro de 2022, as rodovias do Paraná sofreram com fortes chuvas, resultando em bloqueios nas BRs 277 e 376. No início de 2023, a cidade de Bandeirantes enfrentou uma grave inundação após o transbordamento de represas e barragens. Em outubro de 2023, uma enchente atingiu União da Vitória, elevando o nível do Rio Iguaçu a oito metros, afetando mais de 3,2 mil casas e desalojando cerca de 9 mil pessoas.
Enchente que atingiu União da Vitória deixou 9 mil pessoas desalojadas – Foto: Jonathan Campos/AEN
Requião Filho alertou para a urgência do projeto e a necessidade de criar um Departamento de Mapeamento de Riscos Geológicos.
“Quantas pessoas precisam morrer para este Governo se mexer? Não podemos deixar a população à mercê da sorte, precisamos trabalhar com a prevenção. Precisamos de um departamento permanente, formado por engenheiros e geólogos, focado no estudo, monitoramento e mapeamento de áreas de risco. Ações que todo gestor público tem a obrigação de fazer, mas sequer nosso projeto aqui na ALEP é colocado em pauta,” lamentou o deputado nesta terça-feira (14).
“O momento é, em primeiro lugar, de solidariedade ao Rio Grande do Sul, mas também de alerta. Ninguém está imune a eventos climáticos extremos, por isso, precisamos pautar esse assunto, discutir os projetos e uma legislação específica”, sugeriu. ”, sugeriu o Vice-líder da Oposição, Arilson Chiorato.
PL 136/2024: metas e ações para redução de emissões
Para atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050, conforme os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, o projeto de lei de Goura estabelece metas de redução de 48,4% nas emissões líquidas em comparação com 2005 até 2025, e de 53,1% até 2030.
Essas metas orientarão a execução da Política Estadual sobre Mudança do Clima. A restauração florestal é uma estratégia fundamental, pois pode sequestrar até um terço do carbono emitido atualmente pelo estado. As ações para enfrentar a emergência climática devem ser baseadas nos princípios da equidade, participação e proteção dos direitos fundamentais, especialmente das populações mais vulneráveis aos impactos climáticos.
O reconhecimento da emergência será considerado em todas as decisões do poder público estadual e municipal, integrando as ações federais. É essencial que as iniciativas promovam justiça climática, beneficiando a todos de maneira justa e igualitária.
Compromisso com um futuro sustentável
Desde a publicação da Política Estadual sobre Mudança do Clima em 2012, o Paraná não obteve uma redução significativa nas emissões de gases de efeito estufa, mantendo uma média de quase 70 milhões de toneladas anuais. Ou seja, o Projeto de Lei 136/2024 é um passo decisivo para mudar esse cenário e alinhar o estado com os objetivos globais de combate às mudanças climáticas.
Com a reativação do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas e a elaboração de um Plano de Ação Climática, o Paraná retoma ações essenciais para garantir um futuro sustentável e seguro para suas gerações presentes e futuras. O apoio ao PL 136/2024 é fundamental para proteger os cidadãos, os ecossistemas e a economia do estado contra os impactos das mudanças climáticas.
A emergência climática é uma questão de justiça social e econômica, e é urgente que o Paraná adote medidas eficazes para enfrentar essa crise global. Por isso, a Bancada de Oposição reafirma seu compromisso com um futuro sustentável para o Paraná. A aprovação do Projeto de Lei 136/2024 é uma medida necessária para assegurar que o estado possa enfrentar as mudanças climáticas de maneira eficaz, promovendo a justiça social e econômica.
É imprescindível que o governo e a sociedade se unam para implementar ações concretas que protejam as gerações presentes e futuras dos impactos devastadores do aquecimento global. A luta pela sustentabilidade e pela justiça climática é uma prioridade que não pode ser adiada. Juntos, podemos construir um Paraná mais justo, seguro e ambientalmente responsável.
Parlamentares de Oposição exigem proteção imediata para Renato Freitas após deputado receber graves ameaças
Foto: Orlando Kissner/Alep
Deputados de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) exigiram proteção imediata para o colega, Renato Freitas (PT), após ele receber graves ameaças de morte ligadas à sua atividade parlamentar. O Vice-líder da Oposição, Arilson Chiorato (PT), iniciou o requerimento urgente — protocolado nesta quarta-feira (8) — que pede medidas concretas para garantir a segurança física e emocional de Freitas.
Renato Freitas relatou que as ameaças provêm tanto de interações em redes sociais quanto de encontros diretos, enfatizando a conduta agressiva de algumas forças de segurança durante eventos públicos.
“Estou sofrendo ameaças. A PM invadiu um assentamento do MST, ameaçando pessoas e também a mim, apesar de minha ausência no local”, denunciou Freitas.
Arilson Chiorato expressou sua preocupação com a situação e insistiu na necessidade de apuração e responsabilização dos autores das ameaças. “É essencial garantir a segurança pessoal do deputado Renato Freitas. As denúncias devem ser investigadas com seriedade”, afirmou Chiorato.
O líder do Bloco PT-PDT, Professor Lemos (PT), também reforçou a urgência do pedido de proteção. “Não podemos permitir qualquer tipo de ataque ou intimidação ao deputado Renato Freitas, especialmente ameaças vindas de policiais. Isso é inadmissível”, destacou Lemos.
Detalhes do requerimento
O requerimento submetido à Procuradoria Parlamentar da Alep solicita que todas as medidas necessárias sejam tomadas para defender Renato Freitas, incluindo proteção pessoal pela Casa Militar da Assembleia. Além disso, caso as medidas iniciais não sejam suficientes, solicita-se a intervenção do Poder Executivo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Casa Civil, para investigar e neutralizar as ameaças.
Resposta institucional necessária
Esse incidente atraiu a atenção das Comissões de Igualdade Racial e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR), que reconhecem a gravidade da situação e a necessidade urgente de uma resposta eficaz e transparente para enfrentar e prevenir tais ameaças.
A mobilização dos deputados de Oposição reflete um compromisso firme com a democracia e com o livre exercício dos mandatos parlamentares em um ambiente seguro, sublinhando a importância de uma vigilância contínua e de respostas institucionais robustas contra qualquer forma de violência ou intimidação política.
O caso serve como um chamado crítico para todas as partes envolvidas nas operações da Alep e no governo estadual para assegurar que o ambiente político permaneça protegido contra atos de violência e intimidação, garantindo assim a continuidade dos princípios democráticos fundamentais.
Em pronunciamento no plenário da Alep, o deputado defendeu unidade nas ações de apoio às vítimas das chuvas e destacou o esforço do governo federal no auxílio à reconstrução do estado
Foto: Alep
A situação dramática enfrentada pela população do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que já afetaram 388 municípios no estado foi tema de pronunciamento do deputado Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa (Alep) na sessão plenária desta terça-feira (7). O deputado defendeu unidade nas ações de apoio às vítimas das chuvas e destacou o esforço do governo federal no auxílio à reconstrução do estado.
“Neste momento é muito importante que haja unidade entre todos e todas na recuperação do estado e no apoio às vítimas dessa tragédia. Precisamos agir para proteger as vidas que estão em risco e ajudando nas ações de reconstrução”, disse.
Lemos destacou que o governo federal não está medindo esforços para garantir proteção às vítimas, às pessoas que estão atuando nas operações de resgate e na reconstrução do estado. Até esta terça-feira (7), o governo Lula já destinou R$ 1,5 bi para o Rio Grande do Sul.
“O Paraná e demais estados vem se esforçando nesse sentido. O governo federal, através do presidente Lula, esteve duas vezes no Rio Grande do Sul e determinou que o que for necessário será investido para proteger vidas e recuperar o Estado. O presidente anunciou também que os ministérios já começaram a liberar verbas emergenciais para o estado, afetado por fortes chuvas. Esses recursos já somam, ao todo R$ 1,5 bilhão”, pontuou.
Ações de solidariedade
Durante o pronunciamento, Lemos destacou que movimentos sociais e sindicatos ligados à educação estão realizando campanhas solidárias para auxiliar as vítimas da tragédia.
“Vários movimentos sociais estão em campanha pelo nosso país com o objetivo de enviar recursos neste momento em que a população do Rio Grande do Sul está precisando muito. O MST, por exemplo, está mobilizado no país inteiro, seja na captação de recursos, seja no auxílio com alimentação através das cozinhas solidárias”, argumentou.
“A educação também está mobilizada. Aqui no paraná, a APP-Sindicato nos seus 29 núcleos regionais e na sede estadual em Curitiba está recebendo doações, assim como todos os sindicatos ligados à educação no Brasil. A CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação está em campanha pela arrecadação de recursos. Todas essas mobilizações são importantes para que a população gaúcha supere esse momento dramático”, completou.
Combate às fake news
A disseminação de fake news envolvendo a tragédia que assola o Rio Grande do Sul também foi criticada pelo deputado durante o discurso no plenário da Assembleia Legislativa. Lemos condenou os criminosos que se aproveitam desse momento para espalhar mentiras e disse que esse tipo de ação é desrespeitosa com a população do estado.
“É muito importante que essas mentiras sejam cessadas. Tem gente ganhando dinheiro com a disseminação de fake news, são criminosos que estão se aproveitando de um momento em que o povo está sofrendo, está frágil e estão espalhando inverdades sobre os mais diversos temas. Isso não pode continuar. As mentiras estão fazendo muito mal ao povo gaúcho, é um desrespeito com a população que está sofrendo com a tragédia”, concluiu.
Líder do Bloco PT-PDT disse que o ataque aos servidores que protestavam contra a retirada de direitos foi um ato de covardia e que, além das cicatrizes físicas, o episódio “deixou também uma cicatriz que não se cura na alma de todos nós”
Autor: Clicéia Alves | Bloco PT-PDT
Foto: APP-Sindicato
No dia em que o “Massacre do Centro Cívico” completa nove anos, parlamentares petistas usaram a tribuna na sessão plenária desta tarde (29) para rememorar o episódio que deixou mais de 200 pessoas feridas no Centro Cívico de Curitiba. Líder do Bloco PT-PDT, o deputado Professor Lemos (PT) disse que o ataque aos servidores que protestavam contra a retirada de direitos foi um ato de covardia e que, além das cicatrizes físicas, o episódio “deixou também uma cicatriz que não se cura na alma de todos nós”.
“Quero saudar os educadores e educadoras que aqui comparecem rememorando o dia 29 de abril de 2015, um dia muito triste na história do Paraná e que deixou muitas cicatrizes nas centenas de pessoas feridas e hospitalizadas. Porém, os ataques contra aqueles que lutavam por seus direitos deixaram também cicatrizes que não se curam na alma de todos nós. Estamos rememorando o 29 de abril para que nunca mais se repita. Foi um ato de covardia do governo à época”, lembrou.
Foto: Alep
Da tribuna, Lemos manifestou apoio à carta de reivindicações entregue aos parlamentares por representantes da APP-Sindicato e disse que o governo estadual precisa fazer justiça com o funcionalismo no Estado. “Hoje é um dia de luto e de luta. Todo nosso apoio aos servidores e servidoras que aqui nos entregaram uma carta com as reivindicações da categoria. Essa pauta é justíssima. Ela cabe no orçamento do Estado, cabe na receita arrecadada. Tem margem fiscal, margem financeira. Então, é uma decisão política”, argumentou.
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) lembrou que há 9 anos o Centro Cívico se transformou numa praça de guerra, onde a Polícia Militar, a mando do então governador, atacou de maneira covarde dezenas de milhares de professores e funcionários da Educação.
“Hoje é um dia de luto e de luta. Para garantir a aprovação de um projeto que confiscava a aposentadoria, uma brutalidade sem precedentes foi usada contra os servidores”, lembrou.
Luciana também citou o desmonte da Educação promovido pelo governador Ratinho Junior. “Também vemos hoje o desrespeito contra a Educação, contra a data base, a perseguição a professores, o fechamento de escolas e a terceirização do ensino”, disse.
Foto: Alep
“Plataforma Zero”
O dia de hoje também foi marcado por mobilizações no interior do estado. Nas escolas, os educadores fixaram faixas, cartazes, entregaram uma carta à comunidade e promoveram mais uma edição do protesto “Plataforma Zero”, uma paralisação no uso de aplicativos educacionais que o governo determina o uso obrigatório. No plenário da Alep, o deputado Professor Lemos protestou contra o uso da plataforma.
“Ninguém aqui, nenhum educador é contra o uso de tecnologias em sala de aula. Mas não se pode usar a tecnologia para adoecer professores e professoras, como está acontecendo. Essa plataformização não está contribuindo para melhorar a aprendizagem, pelo contrário, está atrapalhando. A tecnologia está sendo usada para vigiar e punir. Isso está errado e não contribuiu para a qualidade do nosso ensino”, reforçou Lemos.
Mobilização
Em Curitiba, educadores da capital e região metropolitana concentraram-se no período da manhã em frente ao prédio da Secretaria da Educação (Seed). Durante o protesto, uma comissão se reuniu com diretores da pasta para cobrar o atendimento da pauta. A mobilização contou com a presença do deputado Professor Lemos e da deputada Ana Júlia, ambos do PT.
De acordo com a deputada, a violência contra a educação permanece no governo de Ratinho Jr. através de ações que sucateiam o sistema, desvalorizam a categoria e adoecem os professores e funcionários de escolas.
“As balas e bombas de hoje estão em ações praticadas pelo governo de Ratinho Jr., como o fechamento do ensino noturno, a militarização de escolas e a constante perseguição aos professores e funcionários de escolas, que estão sendo penalizados por ficarem doentes”, afirma a deputada. “A violência não acabou naquele dia e continua até hoje, avançando por meio de políticas de desmonte da educação que prejudicam os nossos alunos e adoecem os nossos professores e funcionários”, pontuou.
“As cicatrizes dessa violência permanecem. Há muito pelo que lutar e relembrar a história traz o contexto e forças necessárias para seguirmos em frente na defesa de educação pública de qualidade e emancipadora. Não seremos intimidadas”, finalizou.
Um olhar crítico sobre um dos dias mais sombrios na história de Curitiba, onde a violência do estado marcou a vida de centenas de servidores
Foto: Rodrigo Félix Leal
Em 29 de abril de 2015, o Centro Cívico de Curitiba não foi apenas o centro administrativo do Paraná, mas também o palco de uma repressão violenta e desmedida contra servidores públicos que protestavam pacificamente. Conhecido como o “Massacre do Centro Cívico”, esse dia viu quase 200 pessoas feridas pela ação direta da Polícia Militar, sob ordens do governo estadual.
Os manifestantes, que incluíam professores e outros funcionários públicos, reuniram-se para protestar contra mudanças prejudiciais nas políticas de aposentadoria propostas pelo governador à época.
Respostas e repercussões
A reação do governo diante dos protestos pacíficos foi desproporcional e chocante. Aprovadas às portas fechadas, as mudanças na previdência dos servidores desencadearam um protesto legítimo, que foi recebido com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e até ataques aéreos.
Esse episódio não só marcou os afetados mas também manchou a imagem do governo, demonstrando uma falha grave no respeito aos direitos de reunião e expressão. A autorização para tal nível de força contra civis desarmados revelou uma falta de compromisso com o diálogo e a democracia.
O tratamento dos feridos e a cobertura da mídia local, especialmente as reportagens que detalharam a brutalidade da ação policial, ajudaram a mostrar a severidade dos eventos daquele dia. A repercussão foi vasta, com críticas severas ao governo estadual e apelos por justiça e responsabilização.
Rumo à justiça e à mudança
Anos após o Massacre do Centro Cívico, continuamos a lembrar e refletir sobre as lições aprendidas. A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reafirma seu compromisso com a justiça, transparência e o respeito aos direitos dos trabalhadores.
Seguimos vigilantes para assegurar que atos de violência como o ocorrido nunca se repitam. Nossa memória é nossa arma mais poderosa na luta contínua pela democracia e justiça social.
Levantamento do Todos pela Educação expõe crise na educação paranaense
Foto: SEED-PR
O cenário educacional no Paraná enfrenta uma situação alarmante, conforme revelado por um recente levantamento do Todos pela Educação, uma organização da sociedade civil. A pesquisa, publicada nesta quinta-feira (25) pelo G1, aponta que o número de professores temporários nas redes estaduais de ensino do Brasil superou o de professores efetivos. Essa tendência levanta sérias preocupações sobre a estabilidade e a qualidade da educação no estado. No Paraná, 50,9% dos professores são temporários — ou seja, mais da metade.
De acordo com o estudo, cujos dados analisados foram extraídos da base do Ministério da Educação (MEC), a contratação de professores temporários que deveria ser uma exceção para casos específicos, tornou-se a norma no país. Essa prática não só supre uma necessidade imediata, mas também se estabeleceu como uma estratégia para formar o quadro fixo de professores do Brasil, com 43,6% dos temporários atuando há mais de uma década na profissão.
Uma tendência preocupante
Requião Filho (PT), Líder da Oposição, enfatiza a gravidade dessa prática.
“A situação da Educação no Paraná é profundamente preocupante. A precarização do serviço público vem avançando há pelo menos uma década, e a contratação de professores temporários, que deveria ser uma exceção, agora impede o progresso na carreira docente e reflete diretamente na qualidade do ensino,” declara.
O vice-líder da Oposição, Arilson Chiorato (PT), reforça essa visão crítica. “É evidente que essa estratégia de contratações temporárias não é apenas um paliativo, mas uma política deliberada que compromete severamente a educação no nosso estado,” afirma Chiorato, ampliando a denúncia sobre as políticas educacionais vigentes.
Luciana Rafagnin (PT) reprova a política de contratação temporária do governo. “Esse modelo mostra como o governo trata a educação e os servidores estaduais. É uma política que alimenta a instabilidade e compromete a relação dos educadores com a comunidade escolar, essencial para um ensino de qualidade,” diz.
Consequências da precarização para a Educação Especial
Dr. Antenor (PT) aponta para as consequências na Educação Especial, uma área particularmente sensível às mudanças no corpo docente.
“Na Educação Especial, como nas APAES [Associação Pais e Amigos dos Excepcionais], o constante rodízio de professores prejudica o desenvolvimento dos alunos. Os contratos temporários não apenas afetam a continuidade do ensino, mas também ignoram os direitos dos professores,” comenta.
Exigências por mudanças e valorização dos professores
Outros deputados da Oposição também expressam sua preocupação. Renato Freitas (PT) lembra que o Plano Nacional de Educação previa um quadro majoritariamente efetivo que não se concretizou. “Precisamos garantir condições dignas de trabalho para que os educadores possam exercer sua profissão com segurança financeira,” afirma.
Goura (PDT) critica a gestão atual do governo. “Nos últimos seis anos, a precarização do serviço público, especialmente na Educação, tem sido intensificada, comprometendo a qualidade do serviço oferecido às nossas comunidades,” declara.
Professor Lemos (PT) e Ana Júlia (PT) enfatizam a importância da valorização dos profissionais da Educação como essencial para a melhoria da qualidade do ensino público.
“Nossa luta é para garantir que os professores tenham carreira, salários e benefícios justos, o que é crucial para a qualidade da educação que oferecemos”, afirma Professor Lemos.
Ana Júlia acrescenta: “É inaceitável que mais da metade dos professores no Paraná sejam temporários. Isso reflete a falta de compromisso do governo com a educação de qualidade e com a estabilidade dos educadores.”
Essas declarações reforçam a crítica da Bancada de Oposição à política educacional do Governo do Paraná, destacando a urgência de revisar e melhorar as práticas de contratação para assegurar a excelência e a continuidade da Educação no estado.
Audiência Pública reuniu especialistas e agricultores para debater projetos de lei que visam regulamentar o tema
Autor: Thiago Alonso | Assembleia Legislativa
Foto: Leandro Taques
A Assembleia Legislativa do Paraná quer combater a aplicação irregular e a deriva de agrotóxicos no Estado. Para isso, um grupo de parlamentares tem trabalhado em projetos de lei para regulamentar uma série de pontos em relação ao tema. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (22) durante a audiência pública “Deriva dos Agrotóxicos no Estado do Paraná”, proposta pela Frente Parlamentar da Agroecologia e Economia Solidária, coordenada pelo deputado Professor Lemos (PT). O encontro reuniu parlamentares, agricultores, especialistas e representantes de órgãos reguladores de todo o Estado.
O grande problema apontado pelos participantes é a deriva de agrotóxicos, o desvio das gotas da substância durante a aplicação. Pela força do vento, as partículas se espalham para locais além do alvo. As culturas consideradas mais sensíveis são a sericultura, fruticultura (em especial a produção de uva); cultivos orgânicos e apicultura. Segundo os agricultores, a deriva e a aplicação irregular de agrotóxico estão matando abelhas, bichos da seda e prejudicando a produção de alimentos no Paraná.
É o que diz o agricultor no município de Teixeira Soares, Renato Kovalski Ribeiro, da Articulação Paranaense da Agroecologia (Apra). Ele comentou que a agricultura familiar produz 75% dos alimentos no Brasil e precisa de políticas públicas de estímulo. Caso contrário, disse ele, a produção de alimentos pode ser afetada. “Não podemos pensar na agricultura familiar somente como produtores. Ela é detentora de um conhecimento e de uma cultura. Por isso precisamos de apoio público para produzir. O estado só vê a produção com agrotóxico. O orgânico é visto apenas como nicho. Sem pesquisa, vai ficar inviável para nós. Precisamos apoiar logo essas políticas. Logo, não teremos mais quem produz comida”, afirmou.
O Paraná é o segundo maior produtor de mel no Brasil. Já a sericicultura envolve cerca de 170 municípios, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), e é destaque nacional na produção de fios de seda de alta qualidade. O Estado se destaca ainda na produção de alimentos orgânicos. Ao mesmo tempo, é um dos três estados que mais consome agrotóxicos no Brasil. Em 2019, foram 95.286 toneladas. Além disso, conta com 12 indústrias de agrotóxicos. Por fim, o Paraná é o estado com mais notificações de intoxicações por esse tipo de substância do Brasil. Os números fazem parte do estudo Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental no Paraná, do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Para conter o avanço dos números, o deputado Professor Lemos reforçou a necessidade de se debater os projetos de lei sobre o tema. “Estas propostas que estão tramitando na Assembleia tratam da redução do uso de agrotóxicos e de regulamentar a deriva, que tem feito bastante estrago nas lavouras. Por isso, nós vamos fazer uma força-tarefa para acelerar os projetos que tramitam nesta Casa. São propostas importantes que garantem a segurança para os agricultores que estão sendo afetados diretamente”, explicou.
Projetos de lei
Durante o encontro, o parlamentar listou uma série de matérias apresentadas por diversos parlamentares abordando o assunto. O projeto de lei 116/2021 trata da deriva e regulamenta a aplicação de agrotóxicos. O principal ponto do projeto é a proibição da aplicação de qualquer tipo de agrotóxico em uma série de estabelecimentos de área rural. A proposta proíbe a aplicação em uma distância mínima de 250 metros pela a aplicação terrestre por qualquer meio e de 500 metros por aplicação aérea. No mesmo sentido, o projeto de lei 683/2019 veda o uso e aplicação de agrotóxicos próximos a locais como escolas, áreas rurais e unidades de atendimento à saúde.
Já o projeto de lei 288/2022 pretende proibir a aplicação foliar (direto na planta) do princípio ativo fipronil no Estado do Paraná. O fipronil é apontado por pesquisadores como uma das principais causas da mortandade de abelhas e da redução de outros agentes polinizadores. O estado de Santa Catarina, depois de uma discussão que levou dois anos, proibiu esse tipo de aplicação do produto.
O projeto 429/2022 propõe que o Governo do Estado institua a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) e crie a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO). Já o projeto 438/2019 propõe Curitiba e Região Metropolitana livres de agrotóxicos, prevendo que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030. O objetivo da proposta é melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, preservar os recursos hídricos e favorecer a produção orgânica e sustentável.
Outro projeto de lei destacado é o 823/2017, que trata da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. O objetivo é articular e implementar programas e ações que estimulem a produção já existente no Estado, “colaborando com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população”.
Participantes
O diretor de Defesa Agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Manoel Luiz de Azevedo, lembrou que todas as cadeias produtivas são importantes para o Paraná. “O Estado possui 305 mil propriedades rurais. Destas, 85% são pequenas. Todas fazem o controle de pragas. Temos de reduzir os impactos do agrotóxico nas culturas”, disse. Ele listou uma série de pontos necessários para isso. “O trabalho de educação sanitária preventiva é de suma importante para minimizar o problema, assim como o manejo de pragas, as condições dos pulverizadores utilizados e a época e a distância de aplicação. Essas questões precisam ser observadas. Temos trabalhado incansavelmente quanto a isso”, comentou.
O professor do Departamento de Fitotecnia e Fitossanidade da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Afonso Takao Murata, é taxativo: para resolver o problema, é preciso estudar meio de não usar agrotóxicos. “Necessitamos de políticas e recursos públicos. Já sabemos que somos um dos maiores consumidores de agrotóxicos. Já sabemos que temos o maior número de aeronaves para pulverização. Agora temos de pensar em como remediar. Temos algumas tecnologias em relação a isso, até com exemplos na área do agronegócio. Aa contaminações de nossa água é outro problema. Uma em quatro cidades no Brasil apresenta 27 tipos de agrotóxicos em suas águas. Estamos envenenando nosso futuro. A grande pergunta é: sem agrotóxicos conseguiríamos produzir alimentos? A resposta é sim. Para isso, precisamos de investimento em pesquisa e tecnologias limpas”.
O superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, Luiz Armando Erthal, explicou que o órgão acompanha a causa de perto. “Temos inúmeros estudos sobre o tema, que tem nos dados demonstrações que o crescimento do uso de agrotóxicos aumenta algumas doenças, como a incidência de câncer. Esse tema preocupa as ações do SUS. O Ministério tem que feito algumas ações importantes, como estudos para entender a presença de venenos nos alimentos. Temos observado um aumento em relação a isso”, revelou.
Propostas
O deputado Anibelli Neto (MDB) reforçou a necessidade de aprovação dos projetos de lei. “Este é um tema que tem afetado a saúde humana. Esta audiência é importante para que os líderes regionais possam trazer suas críticas e sugestões para que possamos fazer avançar alguns desses projetos de lei. Somos sensíveis a esta luta”, disse.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) tem visão semelhante. “É importante lembrar que o Paraná é um dos estados que mais consomem agrotóxicos. Esta é uma discussão em relação ao futuro e qual a nossa preocupação. Vimos uma série de projetos apresentados nesse sentido, tanto proibindo agrotóxicos quanto estimulando a produção agroecológica. É um direito das pessoas terem uma vida mais saudáveis, por isso é preciso pautar, aprovar e sancionar estes projeto”, complementou.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) considerou o assunto da mais alta relevância. “É um tema fundamental que envolver saúde pública. Temos de identificar se a legislação é suficiente para coibir a prática da deriva que tem causado tantos prejuízos. Sabemos que não, pois vemos uma série de ilegalidades sendo cometidas”, avaliou.
Já o deputado Goura (PDT) frisou a necessidade de apoio para a agricultura familiar. “Se queremos um estado que fortalece a agroecologia, temos de dar um subsídio. Precisamos do apoio do estado. Se somos o maior produtor de orgânicos do País, isso se deve ao heroísmo dos pequenos produtores”, encerrou.
Presenças
Também participaram do encontro Mariângela Lurdes de Borba, técnica da Secretaria de Agricultura do município de Mato Rico; Ednaldo Michelon, professor de Agronomia na Universidade Estadual de Maringá (UEM); Diniz Dias de Oliveira, do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR); Ronaldo Takayuki Komegae, o produtor rural e gerente de compras das cooperativas Comafrut e Anfrut; Camila de Lava, engenheira agrônoma e participante do Programa de Desenvolvimento Paraná Mais Orgânico da UEM; Danielle Regina Thomáz, bióloga e também participante do Programa de Desenvolvimento Paraná Mais Orgânico da UEM; e Renato Rezende Blood, gerente de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
Estiveram presentes ainda Clayton Correa de Almeida, engenheiro agrônomo do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea-PR); João Miguel Francisco Ruas, do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag); Leila Klenk, do escritório do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Paraná; e Josiane Elias, agricultora e zootecnista da Agricultura Familiar do município De Congoinhas; Elisangeles Baptist de Souza, assessora técnica e engenheira agrônoma da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP); e Adilson Korchak, assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).
Confira as discussões e propostas da Liderança de Oposição na Alep durante a semana
Em meio a um cenário político que exige vigilância e participação ativa, a Liderança de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) continua a ser uma voz crucial para a transparência, justiça e inclusão. Esta semana foi particularmente intensa, com uma série de propostas e debates que visam não apenas melhorar a governança, mas também proteger os direitos e a dignidade de todos os paranaenses.
Nosso compromisso em defender o público contra as injustiças e promover uma política mais ética nunca foi tão evidente. Aqui estão alguns dos principais desenvolvimentos que marcaram a nossa atuação:
Reflexão crítica Deputado Arilson Chiorato discute a absolvição de Sergio Moro e suas implicações profundas para a democracia em seu novo artigo.
Apoio a decisões justas Nossa bancada apoia firmemente a decisão do CNJ que resultou no afastamento de magistrados envolvidos em controversas ações da Operação Lava Jato.
Proteção das normas Opomo-nos às tentativas de flexibilizar as normas de conduta no MP-PR, mantendo a integridade do nosso sistema judicial.
Discussões legislativas Os debates sobre a legalidade das multas por uso de drogas ainda estão em curso, refletindo nosso compromisso com as implicações legais e de saúde pública.
Proteção ao consumidor Requião Filho ressalta a importância de medidas adicionais para proteger os idosos contra explorações em contratos de empréstimo.
Foto: Valdir Amaral/Alep
Promoção da saúde Aprovamos um projeto para aumentar a conscientização sobre o infarto, liderado pelo Dr. Antenor, reforçando nossa dedicação à saúde pública.
Açãoambiental Ana Júlia toma medidas para que o Ibama investigue a morte de bichos-da-seda causada por agrotóxicos em Cruzeiro do Sul.
Impulso econômico Celebramos a reabertura da FAFEN-PR como uma vitória para a economia local, graças aos esforços de Ana Júlia e Professor Lemos.
Foto: Divulgação
Desenvolvimento de infraestrutura O fortalecimento do transporte aéreo regional é discutido em uma reunião com a Infraero, com a participação do deputado Arilson.
Inclusão nas políticas públicas O projeto que estabelece cotas para indígenas em concursos públicos, proposto por Goura, ganha destaque na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foto: Rafael Bertelli
Preparação para debates futuros Uma audiência pública para discutir os efeitos nocivos dos agrotóxicos está agendada para a próxima segunda-feira (22).
Mantenha-se informado e engajado com nossas atualizações
À medida que avançamos, é fundamental que mantenhamos o diálogo aberto e nos envolvamos ativamente com a política do nosso estado. As iniciativas desta semana demonstram a persistência da Bancada de Oposição em moldar um Paraná mais justo e equitativo. A cada passo, reafirmamos nosso compromisso com a integridade, a justiça social e a inclusão.
Acompanhe nossas atividades e mantenha-se informado sobre os desenvolvimentos futuros, seguindo nosso blog e as redes sociais.
Sua participação é essencial na nossa jornada para garantir um governo responsável e transparente. Juntos, construiremos um futuro promissor para todos no Paraná.
Esforços de parlamentares asseguram retomada que promete fortalecer economia e soberania nacional
Foto: Agência Petrobrás/Divulgação
A reativação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (FAFEN-PR) é resultado direto da atuação de figuras proeminentes na política paranaense, com destaque para a deputada Ana Júlia Ribeiro e o deputado Professor Lemos, ambos do PT. O anúncio da Petrobras veio após meses de negociações intensivas, que envolveram parlamentares, sindicatos e representantes do governo federal.
Ana Júlia desempenhou um papel crucial nesse processo, participando ativamente das reuniões e mobilizações que culminaram na reabertura da planta.
“Recebemos com muita alegria e expectativa a notícia da reabertura da FAFEN-PR. Nossa participação foi decisiva para demonstrar ao governo a importância desta reativação para o Paraná e para o Brasil. Estamos corrigindo uma injustiça com a recontratação dos funcionários demitidos e, ao mesmo tempo, garantindo o retorno de empregos essenciais para a região”, afirmou Ana Júlia.
Impacto social e econômico da reabertura
O deputado Professor Lemos, líder do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), também celebrou a decisão, destacando a importância da luta dos trabalhadores e do compromisso político.
“A luta dos trabalhadores, com o apoio incessante dos sindicatos e da nossa articulação política, foi fundamental para alcançarmos esse resultado. A reabertura da FAFEN-PR é uma vitória da classe trabalhadora e um passo importante para a reconstrução do Brasil e para a soberania nacional no setor de fertilizantes”, destacou Lemos.
Essa retomada não apenas reativa uma unidade produtiva vital para o mercado brasileiro de ureia e amônia, mas também impulsiona a economia local com a geração de aproximadamente 5.000 empregos diretos e indiretos. Além disso, a recontratação dos ex-empregados traz de volta uma força de trabalho qualificada, essencial para a operação eficiente e segura da fábrica.
Promovendo a inovação e a educação
Foto: Lucas Carrera/assessoria
Com a reabertura, há também uma forte aposta na pesquisa e na educação. O governo federal, em linha com esses esforços, anunciou a instalação de novos campi do Instituto Federal do Paraná (IFPR) na região, algo que Ana Júlia vê como uma oportunidade de ouro. “Os novos cursos do IFPR em Araucária serão fundamentais para integrar ainda mais a educação com a nossa indústria local. Estamos não só gerando empregos, mas também promovendo a sustentabilidade e a inovação tecnológica que são cruciais para o futuro da nossa economia”, explicou Ana Júlia.
A reativação da FAFEN-PR, portanto, não só marca um ponto de virada para a economia local e nacional, mas também fortalece a posição do Brasil como um jogador autônomo e inovador no cenário global de produção de fertilizantes. A reabertura é celebrada como um projeto que vai além da produção industrial, abraçando os pilares da inovação, educação e desenvolvimento sustentável.
Oposição na Alep 