Objetivo é averiguar a evolução das políticas públicas e dos planos municipais de habitação que visam a promoção do interesse social no Estado
Foto: Orlando Kissner/Alep
O deputado Professor Lemos (PT) participou, na segunda-feira (10), do lançamento da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária, constituída na Assembleia Legislativa (Alep). Lemos vai compor o grupo de trabalho que pretende acompanhar a formulação, o planejamento, a coordenação e as articulações políticas de habitação de interesse social, além de promover o debate e o incentivo ao desenvolvimento de projetos. O objetivo da Frente é averiguar a evolução das políticas públicas e dos planos municipais de habitação que visam a promoção do interesse social no Estado.
“A formação deste grupo de trabalho é muito importante para que a gente avance na garantia dos direitos sociais, como é o caso do direito à moradia. Está na Constituição, é um direito fundamental. Nós sempre lutamos por esse direito e pela garantia do acesso à moradia digna. O tema da regularização fundiária precisa ser debatido e nós precisamos apontar soluções para assegurar esse direito aos paranaenses. Precisamos atuar na erradicação da ocupação irregular e essa Frente tem um papel fundamental nesse sentido”, disse.
Cartilha REURB
Um dia após a constituição da Frente Parlamentar, a Assembleia Legislativa lançou, na terça-feira (11) a Cartilha REURB – Regularização Fundiária Urbana, que vai auxiliar os 399 municípios paranaenses e os 200 cartórios de registro de imóveis a trabalharem em conjunto, num grande mutirão de regularização de imóveis. Lemos disse que essa é a primeira de uma série de ações que serão realizadas pelo grupo de trabalho.
“Garantir a titulação do imóvel é garantir serviços e infraestrutura. Um imóvel irregular impede o acesso à direitos essenciais como saneamento, energia, escola, à saúde. Então essa iniciativa é a primeira de uma série que iremos discutir e colocar em prática para garantirmos a regularização fundiária no Paraná. Vamos, em conjunto com os municípios e a União, somar esforços para que a regularização fundiária avance no nosso estado”, destacou.
Mais moradia para os paranaenses
Lemos ressaltou a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, pelo governo federal, que garante o acesso à moradia para aqueles que mais precisam. Ele falou sobre a importância dos investimentos anunciados para o desenvolvimento da política habitacional no Paraná.
“O governo do presidente Lula está retomando políticas públicas habitacionais que foram abandonadas na gestão anterior. Recentemente, por exemplo, foi anunciada a destinação de R$ 11,6 bilhões para a construção de 112,5 mil moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades no país. No Paraná, 41 municípios serão contemplados com as novas moradias, num total de 2.253 casas, um investimento de aproximadamente R$ 233 milhões no estado. Essa é uma notícia muito importante que, além de realizar o sonho da casa própria para as famílias contempladas, vai gerar emprego e renda”, concluiu.
A Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária é integrada pelos deputados Alexandre Curi (PSD), Cristina Silvestri (PSDB), Douglas Fabrício (CDN), Flávia Francischini (União), Gilberto Ribeiro (PL), Delegado Jacovós (PL), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Nelson Justus (União), Pedro Paulo Bazana (PSD) e Professor Lemos (PT).
Oposição na Alep 